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NOSSOS SERVIÇOS

 

O R&C ADVOGADOS atende toda e qualquer demanda de natureza jurídico-empresarial, destacando-se pela maneira objetiva, correta, moderna e eficaz que adota para assessorar clientes e solucionar problemas. Veja abaixo as áreas do direito na qual atuamos.

Direito Administrativo

Assessoramento a empresas da Administração Pública e a empresas privadas prestadoras de serviços públicos. Atuação junto aos Tribunais de Contas estaduais e da União. Assessoria jurídica ampla e reivindicações administrativas e judiciais referentes a atos administrativos, especialmente quanto a licitações, contratos e convênios. Assessoria às empresas para participação em Parcerias Público-Privadas, Consórcios Públicos e Acordos de Leniência..

Direito Ambiental

Advogados especializados em direito ambiental em equipes distribuídas em todo Brasil. Oferecemos aos nossos clientes soluções jurídicas embasadas não apenas nas questões legais, mas também na visão de mercado e aspectos práticos do mundo corporativo. O Escritório tem assessorado protagonistas de destaque do segmento eletroeletrônico, agroquímicos e de alimentos em projetos de logística reversa, que vão desde consultoria diária até a negociação de contratos, composição com concorrentes e estruturação legal do sistema de logística reversa.

Direito Civil e Consumidor

Enfrentar problemas jurídicos envolvendo relações de consumo exige conhecimentos especializados na avaliação de políticas comerciais, campanhas publicitárias e relações contratuais, além de ampla experiência com advocacia contenciosa. Temos vários casos na área de direito do consumidor defendendo algumas das maiores empresas do Brasil. Contencioso: processos administrativos, cíveis e criminais decorrentes de condutas ilícitas tipificadas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação correlata sobre relações de consumo; expedientes de diversas naturezas juntos aos PROCONs, Ministério Público, CONAR, DPDC, ANVISA, MAPA e outros órgãos de defesa do consumidor.

Direito Comercial

Assessoria em processos de falência e recuperação judicial de empresas e liquidação extrajudicial de instituições financeiras e seguradoras, elaboração e análise de contratos comerciais. Criação e assessoria em franquias e representações comerciais em geral.

Direito Regulatório e Infraestrutura

Premiado como um dos melhores do País na consultoria e assessoria perante os órgãos reguladores (Anatel, ANS, ANVISA, ANTAQ, ANAC, entre outras), sendo responsável pelo suporte jurídico em aspectos regulatórios dos projetos de infraestrutura em diversos setores, dentre eles: energia, mineração, telecomunicações, petróleo e gás. Reivindicações administrativas e judiciais referentes a assuntos regulatórios.

Direito Trabalhista

A atuação do Escritório Advogados  abrange os mais diversos campos das relações trabalhistas, seja na área trabalhista preventiva, consultiva, contenciosa em todas as instâncias judiciais e na área administrativa. Atua em defesa dos trabalhadores e das empresas. O Escritório oferece aos seus clientes, atendimento personalizado e de qualidade, sempre com foco de orientar, prevenir e gerenciar as questões trabalhistas.

Compliance Digital – Os Benefícios da Implementação

A palavra Compliance de origem inglesa (to comply) significa agir de acordo com uma regra, ou seja, “estar em Compliance” é estar em conformidade com leis e regulamentos internos e externos, por meio de esforços sistemáticos que visam prevenir, detectar e responder 

Surgiu, neste final de semana, mais um contributo ao definhamento e à incompreensão dohabeas corpus, novamente protagonizado pelo Judiciário: a relativização do Plantão Judicial e da soberania das decisões proferidas nele.

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BENS DE SÓCIO SEM PODER DE GESTÃO DEVEM SER PROTEGIDOS

Desde o Código de Processo Civil de 1973, trilhava-se um caminho, sem maiores obstáculos, em busca de bens dos sócios da empresa devedora, por meio da desconsideração da personalidade jurídica.

Desde o Código de Processo Civil de 1973, trilhava-se um caminho, sem maiores obstáculos, em busca de bens dos sócios da empresa devedora, por meio da desconsideração da personalidade jurídica. Bastaria a empresa não ter bens passíveis de constrição judicial (penhora) para responsabilizar o patrimônio dos sócios, inclusive aquele minoritário sem poder de gestão.

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ENERGIA ELÉTRICA: Plano do governo para distribuidoras da Eletrobras fica ainda mais difícil

Para o sócio do escritório Nelson Wilians e Advogados Associados, Marcus Vinicius Macedo Pessanha, esse tipo de incerteza jurídica tende a depreciar o valor do bem público. “Se o investidor entende que a aquisição do patrimônio pode ser revista por outra esfera de poder, ele não vai entrar no certame. Diminui a concorrência e o valor ofertado”, considera o especialista.

Insegurança jurídica causada por liminar do STF pode depreciar ativos da estatal e ameaça a realização do leilão marcado para o final de julho, de acordo com especialistas ouvidos pelo DCI

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